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Guia de conferência

Como evitar jurisprudência inventada pela IA: 7 passos antes de protocolar

Resposta curta

Para evitar jurisprudência inventada pela IA, nunca protocole uma citação que você não abriu na fonte oficial. A IA pode gerar número de processo, ementa e trecho de voto que parecem reais e não existem, e a responsabilidade é de quem assina. O método é simples: instrua a IA a não citar o que você não forneceu, marque toda citação como pendente e confira uma a uma no site do tribunal, do Planalto ou do repositório oficial.

O risco é real e já chegou aos tribunais

Tribunais brasileiros já aplicaram multa por litigância de má-fé a advogados e partes que citaram jurisprudência inexistente gerada por IA, com casos noticiados na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Em alguns deles houve também comunicação à OAB. O ponto que se repete nas decisões é o mesmo: quem assina responde pelo que a peça afirma, e a origem do erro não muda isso.

Sete passos antes de protocolar

  1. Peça à IA que use só o que você forneceu. Cole a lei, a súmula ou a ementa que você já conferiu e proíba citações novas.
  2. Mande sinalizar. Toda referência sem base no material fornecido deve vir marcada como [conferir na fonte].
  3. Liste as citações. Antes de revisar o texto, faça uma lista de todas as leis, súmulas, temas e julgados que aparecem.
  4. Abra cada uma na fonte oficial. Diário, site do tribunal, Planalto ou repositório oficial. Não valide por outro texto gerado por IA.
  5. Confira o conteúdo, não só a existência. O julgado existe, mas diz o que a peça afirma? A tese foi superada ou é de outra matéria?
  6. Confira a vigência. Lei, súmula e tema mudam. Registre a data da conferência.
  7. Assine só depois. A supervisão humana é o que a recomendação da OAB pede e o que os tribunais cobram.

Um prompt que ajuda a conferir

Trecho de prompt
Use somente as normas e decisões que eu colar neste pedido. Não cite nenhuma outra lei, súmula ou julgado. Sempre que uma afirmação precisar de base que eu não forneci, escreva [conferir na fonte] no lugar da citação. No fim, liste todas as referências que ainda precisam ser verificadas.

O que essa técnica faz e o que ela não faz

Ela reduz a chance de a IA inventar, porque tira dela a oportunidade de completar com citações. Ela não garante que o texto esteja certo. A conferência humana continua sendo obrigatória, e a data em que você verificou cada fonte vale a pena ser guardada no arquivo do caso.

Perguntas frequentes

A IA jurídica especializada também pode inventar citação?

Pode. Ferramentas que consultam bases reais erram menos, mas nenhuma elimina o risco. A conferência na fonte oficial vale para qualquer uma.

Posso conferir a citação pedindo à própria IA?

Não. Perguntar à mesma IA se a citação existe não é conferência. Abra o tribunal ou o repositório oficial.

Devo avisar o juízo que usei IA?

A OAB trata da comunicação sobre o uso de IA generativa na sua recomendação, e regras de cada tribunal podem variar. Leia o item da recomendação e as normas do tribunal onde você atua.

Fontes conferidas em 29/09/2026

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