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Guia de sigilo

Sigilo profissional e IA: o que não colar no prompt

Resposta curta

Ao usar IA na advocacia, não cole no prompt nada que identifique o cliente ou o caso: nome, documento, número de processo, endereço, valores exatos e fatos que permitam reconhecer a pessoa. Troque por marcadores como [CLIENTE] e [VALOR] e restabeleça os dados só no seu arquivo. O sigilo é dever do advogado, e violá-lo sem justa causa é infração disciplinar. A OAB orienta cuidado com confidencialidade e privacidade no uso de IA generativa.

O que a regra diz

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), no artigo 34, inciso VII, prevê como infração disciplinar violar, sem justa causa, o sigilo profissional. Em novembro de 2024, o Conselho Federal da OAB aprovou recomendações sobre o uso de IA generativa na prática jurídica, que tratam, entre outros pontos, de legislação aplicável, confidencialidade e privacidade, prática ética e comunicação sobre o uso. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) também se aplica a dados pessoais tratados nesse contexto.

O que anonimizar antes de colar

  • Nome do cliente, da parte contrária e de testemunhas.
  • CPF, CNPJ, RG, endereço, telefone e e-mail.
  • Número do processo e da vara, quando permitirem identificar o caso.
  • Valores exatos, datas e locais que tornem a situação reconhecível.
  • Dados de saúde, financeiros ou de família, que pedem ainda mais cuidado.

Como trabalhar com marcadores

Escreva o caso com marcadores no lugar dos dados. A IA trabalha com a estrutura e o raciocínio, e você substitui os marcadores no seu arquivo, fora da ferramenta.

Exemplo de fato com marcadores
AntesJoão da Silva, CPF 000.000.000-00, foi demitido em 10/03 da empresa Alfa, que lhe deve R$ 18.400.
Depois[CLIENTE], empregado, foi dispensado em [DATA] pela [EMPRESA], que lhe deve [VALOR] em verbas.

Cuidados que valem para qualquer ferramenta

  • Leia a política de privacidade e as configurações de retenção e de treinamento da IA que você usa.
  • Prefira planos e configurações que não usem o seu conteúdo para treinamento, quando a ferramenta oferecer essa opção.
  • Não anexe documentos do caso sem antes retirar os dados identificáveis.
  • Registre no seu escritório uma regra simples sobre o que pode e o que não pode entrar em ferramentas de IA.

Este guia é informativo e não substitui a leitura da recomendação da OAB nem a orientação da sua seccional.

Perguntas frequentes

Anonimizar resolve o problema do sigilo?

Reduz muito o risco, mas não é uma garantia. Detalhes do caso podem identificar a pessoa mesmo sem o nome. Avalie o que realmente precisa entrar no prompt.

Posso anexar uma petição de cliente para a IA revisar?

Só depois de retirar os dados identificáveis e de conferir a política da ferramenta. Na dúvida, use um trecho anonimizado.

Preciso avisar o cliente que uso IA?

A recomendação da OAB trata da comunicação sobre o uso de IA generativa. Leia o item correspondente e siga a orientação da sua seccional e do contrato de honorários.

Fontes conferidas em 29/09/2026

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